Deus o legislador (comentário ao estudo nº 06)

Introdução

A expressão torah é a mais comum no Antigo Testamento para “lei”. Ela contém um rico significado, sendo traduzida também como ordem, instrução, estatuto e ensino. Nessa palavra estão incluídas tanto a lei moral como as leis civis, sanitárias, comunitárias, cerimoniais e até os cinco primeiros livros da Bíblia, o Pentateuco de Moisés. Em suma, tudo aquilo que pudesse representar a vontade revelada de Deus poderia ser chamado de torah.

O termo grego do Novo Testamento que equivale à expressão hebraica torah é nomos. No seu contexto bíblico, possui igualmente um significado vasto, podendo ser “a vontade de Deus” (Jo 15:25), “o Pentateuco” (Mt 7:12), “os 10 mandamentos” (Tg 2:10-12), “as leis cerimoniais” (At 15:1) e até toda uma tradição religiosa dentro do judaísmo farisaico/rabínico como apresentado em Gálatas.

Como vimos, a Bíblia possui uma quantidade considerável de leis. É comum que essas leis sejam confundidas entre si. Mesmo porque elas foram promulgadas por Deus. Contudo, temos que entender seu propósito, sua extensão, aplicação e vigência no tempo.

Leis de caráter físico (leis naturais). São as leis que regem o Universo material, como a lei da gravidade e da saúde.

Leis que existiam antes da entrada do pecado. O sábado e a lei que proibia tocar no fruto da árvore da ciência do bem e do mal são exemplos.

Leis cerimoniais. Essas leis aparecem logo em Gênesis 4, quando Caim e Abel são ensinados a oferecer sacrifícios. Os patriarcas ofereciam seus holocaustos. O sistema levítico e a construção do tabernáculo (e depois o templo) era uma elaboração dessa lei cerimonial que tinha como objetivo direto ilustrar o plano da redenção e o Grande Conflito (ver os livros de Levíticos e Hebreus). Se os sacrifícios representavam tipologicamente Cristo, as leis cerimoniais foram estabelecidas com prazo de validade.

Leis civis e comunitárias. Há na Bíblia uma quantidade de princípios ordenados por Deus para que as relações pessoais e nacionais fossem mantidas. As leis que falavam da posse da terra e dos casamentos, do jubileu são exemplos. O objetivo delas era preservar a justiça social e a equidade.

Lei moral ou os 10 mandamentos (Decálogo). São princípios singulares que estabelecem os valores morais e éticos sob os quais os seres humanos devem nortear sua vida em todos os tempos e lugares. Essa lei é, portanto, de caráter universal. É a expressão máxima da vontade de Deus para o ser humano, bem como uma revelação de Sua santidade (especialmente os quatro primeiros mandamentos).

Os Dez Mandamentos foram dados em forma negativa para definir sua exatidão. Há sempre uma tendência humana de relativizar a vontade de Deus e a forma negativa dos mandamentos não deixa possibilidade para equívocos quanto à Sua vontade.

Há duas motivações claras para que o Decálogo fosse dado ao povo de Deus: Ele é o nosso Deus e nos liberta da servidão e do pecado.

Nos Dez Mandamentos, Deus é o Legislador e o Redentor ao mesmo tempo.

Os dois primeiros mandamentos definem o caráter dos demais: nosso Deus Se preocupa com santidade, família e relacionamentos. Não pode tolerar infidelidade.

O terceiro e o quarto mandamentos tratam das coisas sagradas: Seu nome e Seu dia de adoração.

Do quinto ao sétimo mandamento Deus estabelece o valor da família, da sexualidade e da vida.

Os últimos mandamentos tratam da relação entre os indivíduos e a sociedade.

Os Dez Mandamentos aparecem expressos em duas ocasiões no Pentateuco: em Êxodo 20 (destacando Deus como Criador) e em Deuteronômio 5 (destacando Deus como Redentor e Libertador).

Assim, o Decálogo pode ser sumarizado em dois grandes princípios: Amor a Deus e amor ao próximo (Mt 22:37-40).

A maneira de Deus revelar os Dez Mandamentos em forma escrita (já existia em forma oral) é totalmente distinta da instauração de outras leis presentes na Bíblia. O texto foi escrito pelo próprio “dedo de Deus”.

A experiência da autorrevelação de Deus ao povo de Israel no Sinai com o Decálogo foi tão impactante que o próprio conceito de vida e existência passou a ser mediado por esses princípios, ora por rejeição (como durante a história dos reis de Israel e Judá) ora por absoluto fanatismo (como entre os fariseus e o judaísmo rabínico).

A Lei é expressão do caráter de Deus

Se a vontade de Deus está expressa de forma objetiva na Sua lei, duas coisas podem ser deduzidas: ela é imutável e é a expressão de Seu caráter.

A lei permanecerá em vigência enquanto o caráter de Deus estiver inalterado. Como Deus é sempre o mesmo (Sl 102:25-27) e Cristo é sempre o mesmo (Hb 13:8), a lei Deus sempre será a mesma.

Muitos dos atributos de Deus são encontrados na lei. Como Deus, a lei é perfeita, santa, pura, justa, boa (Sl 19:7-8; Rm 7:12).

No drama do Grande Conflito, é obvio que Satanás luta contra o caráter de Deus expresso em Sua lei. Com isso entendemos a disposição do inimigo em se opor violentamente à lei. Sem dúvida, uma das evidências mais claras de que a lei é o reflexo do caráter de Deus é o incomensurável ataque de Satanás contra a lei. Com certeza, se os princípios da lei forem desqualificados, ficará muito mais fácil induzir os seres humanos a se voltar contra Deus. O arquienganador tem sido bem-sucedido em seus esforços, pois o atributo divino de legislador é o menos compreendido pela teologia cristã.

Deus é amor (1Jo 4:8) e todos aqueles que O amam, reconhecem Seu amor, Sua vontade e guardam Seus mandamentos (1Jo 2:3-6).

Amor é o princípio fundamental da lei. Jesus usou textos de Deuteronômio (6:4) e Levítico (19:18) para expressar a essência da lei – amor a Deus e amor ao próximo. Paulo expõe a lei nos mesmos termos em Romanos 13:8-9. Assim, cada um dos mandamentos reflete amor e, ao mesmo tempo, revela a natureza egoísta do ser humano. Não é possível, portanto, guardar os mandamentos sem que o amor seja a real força direcionadora, isto é, a obediência verdadeira sempre se origina no coração e se realiza na prática pelo amor. A obediência à lei que não vem do amor é incapaz de cumprir a exigência que ela reclama. Se alguém tentar fazer isso, o resultado será uma religião formal, baseada em uma atitude farisaica ou legalista.

O Decálogo é de natureza espiritual. Paulo deixa evidente em Romanos 7:14 que “a lei é espiritual”. A partir dessa compreensão, é possível tirar algumas conclusões:

Se eu tento guardar a lei de forma exterior ou formal, destituída de espiritualidade, certamente me tornarei um legalista, apenas tentando cumprir exigências.

Se a lei é espiritual, ela jamais me leva a algo errado ou destrutivo. A lei em si não é má porque revela minha maldade, meus pecados. É o pecado que me escraviza, e não a lei. Esta, ao contrário, me conduz à verdadeira liberdade. No Sermão da Montanha, Jesus deixou claro o caráter espiritual da lei e sua função na vida do crente.

Se a lei é espiritual, ela revela meus pecados e me conduz a Cristo. Sua vida em plena obediência à lei e Sua morte em meu lugar me leva a concluir que Jesus cumpriu a lei e não a aboliu. O próprio sacrifício de Cristo na cruz comprova que Deus não aboliu a lei moral. Ao aceitar Cristo, recebo essa obediência vicariamente. Cristo cumpriu a lei para me dar liberdade contra o pecado e não a “liberdade” para transgredir a lei.

Se a lei é espiritual, ela é imutável. É isso que vemos no livro de Apocalipse: a lei é uma marca encontrada no remanescente quando Jesus voltar (14:12).

Ellen G. White expõe de forma inspirada a relação entre o pecado, a lei e a liberdade que há em Cristo. “Muitos ensinadores religiosos afirmam que Cristo, por Sua morte, aboliu a lei, e, em virtude disso, os homens estão livres de suas reivindicações. Alguns há que a representam como um jugo penoso; e em contraste com a servidão da lei apresentam a liberdade a ser desfrutada sob o evangelho.

“Não foi, porém, assim que profetas e apóstolos consideravam a santa lei de Deus. Disse Davi: ‘Andarei em liberdade, pois busquei os Teus preceitos’ (Sl 119:45). O apóstolo Tiago, que escreveu depois da morte de Cristo, se refere ao decálogo como a ‘lei real’ e a ‘lei perfeita da liberdade’ (Tg 2:8; 1:25). E o livro  do Apocalipse, meio século depois da crucifixão, pronunciou uma bênção aos que ‘guardam os Seus mandamentos, para que tenham direito à árvore da vida, e possam entrar na cidade pelas portas’ (Ap 22:14).

“A declaração de que Cristo por Sua morte aboliu a lei do Pai, não tem fundamento. Se tivesse sido possível mudar a lei, ou pô-la de parte, não teria sido necessário que Cristo morresse para salvar o homem da pena do pecado. A morte de Cristo, longe de abolir a lei, prova que ela é imutável. O Filho do homem veio para ‘engrandecer a lei, e torná-la gloriosa’ (Is 42:21). Disse Ele: ‘Não cuideis que vim destruir a lei’; ‘até que o céu e a Terra passem nem um jota ou um til se omitirá da lei’ (Mt 5:17 e 18). E, com relação a Si mesmo, declarou Ele: ‘Deleito-Me em fazer a Tua vontade, ó Deus Meu; sim, a Tua lei está dentro do Meu coração’ (Sl 40:8).

“A lei de Deus, por sua própria natureza, é imutável. É uma revelação da vontade e caráter do Autor. Deus é amor e Sua lei é amor. Seus dois grandes princípios são amor a Deus e amor ao ser humano. ‘O cumprimento da lei é o amor’ (Rm 13:10). O caráter de Deus é justiça e verdade; essa é a natureza de Sua lei. Diz o salmista: ‘Tua lei é a verdade’; ‘todos os Teus mandamentos são justiça’ (Sl 119:142 e 172). E o apóstolo Paulo declara: ‘A lei é santa, e o mandamento santo, justo e bom’ (Rm 7:12). Tal lei, sendo expressão do pensamento e vontade de Deus, deve ser tão duradoura como Seu Autor.

“É obra da conversão e santificação reconciliar os homens com Deus, pondo-os em harmonia com os princípios de Sua lei. No princípio, o homem foi criado à imagem de Deus. Estava em perfeita harmonia com a natureza e com a lei de Deus; os princípios da justiça lhe estavam escritos no coração. O pecado, porém, alienou-o do Criador. Não mais refletia a imagem divina. O coração estava em guerra com os princípios da lei de Deus. ‘A inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem, em verdade, o pode ser’ (Rm 8:7). Mas ‘Deus amou o mundo de tal maneira que deu o Seu Filho unigênito’ (Jo 3:16), para que o homem pudesse reconciliar-se com Ele. Mediante os méritos de Cristo, o ser humano pode se restabelecer à harmonia com o Criador. O coração deve ser renovado pela graça divina; deve receber nova vida de cima. Essa mudança é o novo nascimento, sem a qual, diz Jesus, o homem ‘não pode ver o reino de Deus’.

“O primeiro passo na reconciliação com Deus, é a convicção de pecado. ‘Pecado é o quebrantamento da lei.’ ‘Pela lei vem o conhecimento do pecado.’ (1Jo 3:4; Rm 3:20) A fim de ver sua culpa, o pecador deve provar o próprio caráter pela grande norma divina de justiça. É um espelho que mostra a perfeição de um viver justo, habilitando o pecador a discernir seus defeitos de caráter.

“A lei revela ao homem os seus pecados, mas não provê remédio. Ao mesmo tempo que promete vida ao obediente, declara que a morte é o quinhão do transgressor. Unicamente o evangelho de Cristo o pode livrar da condenação ou contaminação do pecado. Ele deve exercer o arrependimento em relação a Deus, cuja lei transgrediu, e fé em Cristo, seu sacrifício expiatório. Assim, ele obtém ‘remissão dos pecados passados’ e se torna participante da natureza divina. É filho de Deus, tendo recebido o espírito de adoção, pelo qual clama: ‘Aba, Pai!’

“Estaria agora na liberdade de transgredir a lei de Deus? Diz Paulo: ‘Anulamos, pois, a lei pela fé? De maneira nenhuma, antes estabelecemos a lei.’ ‘Nós, que estamos mortos para o pecado, como viveremos ainda nele?’ E João declara: ‘Esta é a caridade de Deus: que guardemos os Seus mandamentos; e os Seus mandamentos não são pesados’ (Rm 3:31; 6:2; 1Jo 5:3) No novo nascimento o coração é posto em harmonia com Deus, ao colocar-se em conformidade com Sua lei. Quando esta poderosa transformação se efetua no pecador, ele passa da morte para a vida, do pecado para a santidade, da transgressão e rebelião para a obediência e lealdade” (GC, 466-468).

Quais são os propósitos da lei?

Evidentemente, a lei moral não foi dada com o objetivo de resolver o problema do pecado. Muito menos servir como instrumento de salvação, como imaginavam os fariseus. A lei existia antes do pecado, pois sem lei não haveria pecado. A lei moral de Deus é universal e eterna como o próprio Deus.

Visto ser a lei a expressão do caráter de Deus, ela tem como propósito fornecer definições quanto à santidade de Deus e dizer qual seria o estado de santidade que devem ter Seus filhos, mesmo depois do pecado. Na santificação, o ser humano é dotado pelo Espírito de poder para ter uma vida santa (em obediência e harmonia com Deus e com os semelhantes).

A lei é um símbolo de obediência e amor (Jo 14:15, 21, 24).

Por outro lado, como diz 1 Coríntios 15:56, a lei é “a força do pecado”, pois torna o pecado um ato de rebelião clara contra os princípios estabelecidos por Deus. Pecado é transgressão da lei e aberta rebelião contra o Legislador.

A lei é o “aio” (pedagogo) que, ao me convencer de que sou pecador, me conduz a Cristo (Gl 3:22-24).

A lei tem um caráter civil. Lutero e Calvino indicavam que o ser humano, vivendo em uma sociedade cristã, deve nortear seus relacionamentos pelos mandamentos. Como fizeram outros teólogos, Lutero e Calvino diziam que há mandamentos que são naturais ao ser humano (não matar, por exemplo) e outros que têm origem na revelação (como os primeiros quatro mandamentos).

Perpetuidade da Lei Moral

Se a lei é eterna, sua autoridade prevalece acima de tempo e lugar. A perpetuidade da lei é identificada do Gênesis ao Apocalipse.

 A lei antes do Sinai.

Os mandamentos não aparecem de forma explícita como preceitos de um Decálogo antes do Sinai, mas os princípios que estabelecem cada mandamento são evidentes antes de Êxodo 20.

As instruções dadas por Jacó aos seus filhos quanto à adoração em Betel evidenciam o conhecimento que ele tinha dos dois primeiros mandamentos (Gn 35:2-3).

O terceiro mandamento é aludido por Abraão quando faz seu servo jurar pelo Senhor (Gn 24:3).

A santidade do sábado do quarto mandamento está presente logo em Gênesis 2. O maná não era concedido ao povo de Israel aos sábados e isso antes da promulgação da lei (Êx 16).

O quinto mandamento é aludido na conversa entre o Senhor e Abraão antes da destruição de Sodoma e Gomorra (Gn 18:19).

O sexto mandamento é frequentemente trazido à tona desde o evento de Gênesis 4, com o assassinato de Abel por Caim. Os irmãos de José mostram a validade do mandamento ao pouparem a vida de José.

Abraão e o “oferecimento” de Sara ao faraó e a experiência de José diante da esposa de Potifar mostram que os patriarcas tinham muito claro o perigo expresso da transgressão do sétimo mandamento.

O oitavo mandamento estava na mente dos filhos de Jacó quando foram acusados de ter roubado o copo pertencente à autoridade egípcia (Gn 44:8).

Quando Jacó enganou seu pai Isaque e quando foi enganado por seu sogro Labão, evidenciaram o conhecimento do nono mandamento.

O décimo mandamento serve de pano de fundo para a história entre Abraão e faraó e, novamente, entre Abraão e Abimeleque. O próprio anseio de Jacó pelo direito de primogenitura indica o conhecimento do mandamento (Gn 27).

É marcante como o livro de Jó demonstra conhecimento da lei de Deus, especialmente no capítulo 31. Ali, vários mandamentos são claramente aludidos. Jó tinha o discernimento absoluto da justiça de Deus e de Seu julgamento.

V. 1: cobiçar mulheres

V. 5: falsidade e engano

V. 9: sedução por mulher

V. 13: justiça aos servos e servas

V. 24ss: adoração ao Deus verdadeiro

A referência de Paulo em Romanos 5:13, de que não haveria pecado antes da existência da lei, mostra que esta existia sob forma oral desde a criação. Se assim não fosse, como conclui Paulo, Adão e Eva não teriam pecado. O mesmo argumento é usado em relação à morte. Se o pecado leva à morte e é a lei que determina a morte e se a “morte reinou desde Adão a Moisés”, assim a lei é anterior a Moisés (Rm 5:14-16).

A revelação dos mandamentos de forma explícita no Sinai evidencia a aliança que Deus desejava estabelecer com Seu povo. O propósito da escolha do povo de Israel não era um fim em si mesmo (exclusividade), mas seria uma ilustração do Deus verdadeiro diante das nações. Assim, a lei moral dada a Israel deveria eventualmente ser admitida por todos os povos. O caráter universal da lei não foi reduzido no Sinai para ser de exclusividade a Israel. Ao contrário, Israel representaria diante das nações a universalidade da lei. Infelizmente, eles não compreenderam assim e julgaram ter bênçãos exclusivas de Deus em virtude de a lei ter sido revelada a eles. Aqui se encontra a origem daquilo que a Bíblia fala de “antiga aliança” (a transformação de uma aliança universal em uma aliança exclusiva). O Mishnah chega ao absurdo de entender que a exclusividade é que fazia de Israel a única nação que poderia ser abençoada. A lei era uma bênção exclusiva de Israel e quanto mais leis eles tivessem, maiores seriam as bênçãos. Por isso foram multiplicadas as tradições em torno da lei e se entendeu que a salvação deveria ser mediada pela lei exclusivamente.

Os Dez Mandamentos serviram de base para o estabelecimento da aliança entre Deus e Seu povo (Israel). A mesma base está presente em qualquer ocasião em que Deus estabeleça Seus concertos com os seres humanos. O problema não está na “base”, mas na maneira de se responder a ela. O cristão está sob a mesma circunstância. A experiência da fé em Cristo faz da lei um sinal de obediência à vontade de Deus em amor. Não somos salvos pela obediência à lei, mas porque somos salvos, obedecemos à lei.

A lei moral cobra compromisso pessoal com o Criador e Libertador e não com uma instituição jurídica. A lei é essencialmente relacional. Ela produz vida, alegria e justiça (familiar e civil).

A perpetuidade da lei é confirmada pelos ensinos, vida e morte de Jesus.

Ao Jesus atestar a igualdade entre os mandamentos (Mt 22:35ss), Ele estava descaracterizando a compreensão rabínica que estabelecia uma hierarquia entre os mandamentos. Os fariseus pensavam que, caso um se opusesse ao outro a observância do maior dava liberdade de desobediência a um menor. Para Jesus, todos os mandamentos são importantes e devem ser observados.

Jesus exemplificou a lei. Para Ele, a lei era essencialmente amor.

A perpetuidade da lei é claramente defendida por Jesus, como em Mateus 5:18.

Na história do jovem rico, Jesus expôs a maneira legalista de guardar a lei em contraste com a forma relacional. O jovem não se recusou a guardar os mandamentos; ele se recusou a seguir o Legislador (Mc 10:21).

No relato da mulher pega em adultério, Jesus novamente ratificou a autoridade da lei quando disse a ela “vai e não peques mais” (Jo 8:11).

Como já foi aqui exposto, a cruz é a maior prova da perpetuidade da lei. Aquele que aceita o Legislador como seu Salvador pessoal, passou da morte para a vida.

Paulo não apenas guardou a lei, mas mostrou o propósito da lei. A lei não salva e não torna ninguém pecador. A lei traz o conhecimento do pecado e faz o pecador saber que está vivendo em pecado. Assim, o que cria a culpa não é a lei, mas o pecado. Como a lei é “santa, justa e boa” ela mostra o que o pecador não é: nem santo, nem justo, nem bom.

No Apocalipse, a lei ganha um caráter escatológico:

Satanás faz guerra contra os que guardam a lei (Ap 12:17).

A marca dos salvos está ligada à guarda dos mandamentos (Ap 14:12).

O lago de fogo é o fim daqueles que não guardam a lei (Ap 21:7-8). Assim, a lei é o critério para a condenação dos ímpios.

Crença fundamental nº 19: “Os grandes princípios da lei de Deus são incorporados nos Dez Mandamentos e exemplificados na vida de Cristo. Expressam o amor, a vontade e os propósitos de Deus acerca da conduta e das relações humanas e são obrigatórios a todas as pessoas, em todas as épocas. Esses preceitos constituem a base do concerto de Deus com Seu povo e a norma no julgamento de Deus. Por meio da atuação do Espírito Santo, eles apontam para o pecado e despertam o senso da necessidade de um Salvador. A salvação é inteiramente pela graça, e não pelas obras, mas seu fruto é a obediência aos mandamentos. Essa obediência desenvolve o caráter cristão e resulta numa sensação de bem-estar. É uma evidência de nosso amor ao Senhor e de nossa solicitude por nossos semelhantes. A obediência da fé demonstra o poder de Cristo para transformar vidas e fortalece, portanto, o testemunho cristão.”

Autor deste comentário: Edilson Valiante nasceu em São Paulo. Formou-se em Teologia em 1979. Por mais de 20 anos serviu como professor da Faculdade Adventista de Teologia. Foi distrital, departamental de Educação e JA. Atualmente é o Secretário Ministerial da União Central Brasileira. Casado com a professora Nely Doll Valiante, tem dois filhos: Luciene e Eduardo.

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